Recordando Holodomor; celebrando a democracia liberal
NOVEMBER 29, 2021
1. Realizou-se na passada quarta-feira, 24 de Novembro, na Universidade Católica Portuguesa, um debate sobre a tragédia do Holodomor, a fome premeditadamente produzida em 1932-33 na Ucrânia pelo regime comunista soviético que gerou milhões de mortes. A iniciativa contou com a colaboração do Instituto + Liberdade, dirigido por Carlos Guimarães Pinto, que trouxe à Universidade Católica a exposição itinerante internacional “Totalitarismo na Europa” — inaugurada em Portugal no Palácio da Bolsa, no Porto, em Agosto, depois na Universidade de Coimbra, agora aberta ao público na Católica de Lisboa, graças ao generoso Anfitrião, Paulo Pinto, professor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica e director do Cultura at Católica.
O debate, num vasto auditório totalmente preenchido, contou com eloquentes intervenções de Carlos Guimarães Pinto, Aline Beuvink, Rita Seabra Brito, João Pereira Coutinho e José Miguel Sardica. Não seria possível resumir aqui a riqueza e profundidade das intervenções então apresentadas.
2. Mas talvez seja possível recordar aqui que esta evocação da tragédia do Holodomor foi inserida numa Aula Aberta da cadeira de Mestrado e Doutoramento do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica intitulada “Tradition of Liberty” (que tenho o prazer e privilégio de leccionar). Trata-se de uma cadeira sobre ideias políticas — história das ideias políticas, sobretudo, embora não exclusivamente, no século XX. Não se trata, por isso, de uma cadeira de História dos acontecimentos políticos do século XX.
No entanto, no centro da cadeira “Tradition of Liberty” sobre as ideias políticas está a premissa fundamental de que as ideias têm consequências. E as ideias políticas têm e tiveram retumbantes consequências políticas — algumas delas simplesmente trágicas.
3. Não é por isso por acaso que a cadeira “Tradition of Liberty” começa com um primeiro capítulo, designado “The Total State vs. Liberal Democracy”, dedicado ao “Manifesto Comunista” de Marx e Engels publicado em 1848; em seguida ao artigo de Benito Mussolini na Enciclopédia Italiana, em 1932, sobre “A doutrina do fascismo”; e, finalmente, à conferência de Carl Schmitt, de 1931, sobre “Quando o Parlamento não pode ser soberano”.
Estes três textos, que são apresentados na íntegra aos alunos e não através de interpretações pessoais do docente, convergem na defesa do que os próprios autores designaram como “Estado Total”: a ditadura do proletariado, na expressão de Marx e Engels; o ‘estado totalitário’, na designação de Mussolini; o ‘estado total’, na designação de Schmitt. Todos estes autores escreveram contra a democracia liberal, que apelidaram de “burguesa, oligárquica e capitalista”. E todos eles defenderam como alternativa um ‘estado total’.
4. Esta ideia do ‘estado total’ traz-nos de volta à tragédia do Holodomor. Trata-se de uma das mais chocantes expressões de como as ideias têm consequências. A fome na Ucrânia nos anos 1932-33 não foi resultado de causas naturais. Ela foi inteiramente provocada pela vontade política em nome de uma ideia — a ideia de destruição da propriedade privada, em nome da imposição de um novo modo de produção colectivista, alegadamente ditado pelo rumo inexorável da história e cientificamente interpretado pelo novo estado total, a ditadura do proletariado, liderada pela sua vanguarda, o partido comunista.
O debate, num vasto auditório totalmente preenchido, contou com eloquentes intervenções de Carlos Guimarães Pinto, Aline Beuvink, Rita Seabra Brito, João Pereira Coutinho e José Miguel Sardica. Não seria possível resumir aqui a riqueza e profundidade das intervenções então apresentadas.
2. Mas talvez seja possível recordar aqui que esta evocação da tragédia do Holodomor foi inserida numa Aula Aberta da cadeira de Mestrado e Doutoramento do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica intitulada “Tradition of Liberty” (que tenho o prazer e privilégio de leccionar). Trata-se de uma cadeira sobre ideias políticas — história das ideias políticas, sobretudo, embora não exclusivamente, no século XX. Não se trata, por isso, de uma cadeira de História dos acontecimentos políticos do século XX.
No entanto, no centro da cadeira “Tradition of Liberty” sobre as ideias políticas está a premissa fundamental de que as ideias têm consequências. E as ideias políticas têm e tiveram retumbantes consequências políticas — algumas delas simplesmente trágicas.
3. Não é por isso por acaso que a cadeira “Tradition of Liberty” começa com um primeiro capítulo, designado “The Total State vs. Liberal Democracy”, dedicado ao “Manifesto Comunista” de Marx e Engels publicado em 1848; em seguida ao artigo de Benito Mussolini na Enciclopédia Italiana, em 1932, sobre “A doutrina do fascismo”; e, finalmente, à conferência de Carl Schmitt, de 1931, sobre “Quando o Parlamento não pode ser soberano”.
Estes três textos, que são apresentados na íntegra aos alunos e não através de interpretações pessoais do docente, convergem na defesa do que os próprios autores designaram como “Estado Total”: a ditadura do proletariado, na expressão de Marx e Engels; o ‘estado totalitário’, na designação de Mussolini; o ‘estado total’, na designação de Schmitt. Todos estes autores escreveram contra a democracia liberal, que apelidaram de “burguesa, oligárquica e capitalista”. E todos eles defenderam como alternativa um ‘estado total’.
4. Esta ideia do ‘estado total’ traz-nos de volta à tragédia do Holodomor. Trata-se de uma das mais chocantes expressões de como as ideias têm consequências. A fome na Ucrânia nos anos 1932-33 não foi resultado de causas naturais. Ela foi inteiramente provocada pela vontade política em nome de uma ideia — a ideia de destruição da propriedade privada, em nome da imposição de um novo modo de produção colectivista, alegadamente ditado pelo rumo inexorável da história e cientificamente interpretado pelo novo estado total, a ditadura do proletariado, liderada pela sua vanguarda, o partido comunista.
