 |
Decreto-Lei n.º 112/2002: O território nacional está subdividido em 10 regiões hidrográficas, 8 em Portugal Continental e 2 correspondentes às Regiões Autónomas.
Espanha complicada e sem acordo: O limite entre Portugal e Espanha, no troço desde a foz do rio Caia à foz do rio Cuncos não é reconhecido pelo Estado português (territórios respeitantes à região de Olivença).
AS 10 REGIÕES HIDROGRÁFICAS:
- RH 1 Minho e Lima
- RH 2 Cavado, Ave e Leça
- RH 3 Douro
- RH 4 Vouga, Mondego e Lis
- RH 5 Tejo e ribeiras do Oeste
- RH 6 Sado e Mira
- RH 7 Guadiana
- RH 8 Ribeiras do Algarve
- RH 9 Arquipélago dos Açores
- RH 10 Arquipélago da Madeira
- (RH1) Minho e Lima Correspondente ao âmbito geográfico dos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) do Minho e Lima, integra as bacias hidrográficas do Minho e Lima (no prolongamento da Região Hidrográfica Norte I, de Espanha) e as ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH2) Cavado, Ave e Leça Correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Cávado, Ave e Leça, integra as bacias hidrográficas dos rios Cávado, Ave e Leça e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH3) Douro Correspondente ao âmbito geográfico do PBH do Douro, integra a bacia hidrográfica do rio Douro (no prolongamento da Região Hidrográfica Duero, de Espanha), e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH4) Vouga, Mondego e Lis Correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Vouga, Mondego e Lis, integra as bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH5) Tejo e ribeiras do Oeste Correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Tejo (no prolongamento da Região Hidrográfica Tajo, de Espanha), e das ribeiras do Oeste, integra a bacia hidrográfica do rio Tejo e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH6) Sado e Mira Correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Sado e Mira, integra as bacias hidrográficas dos rios Sado e Mira e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH7) Guadiana Correspondente ao âmbito geográfico do PBH do Guadiana, integra a bacia hidrográfica do Guadiana (no prolongamento da Região Hidrográfica Guadiana I e confinante com a Região Hidrográfica Guadiana II, de Espanha), incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH8) Ribeiras do Algarve Correspondente ao âmbito geográfico do PBH das Ribeiras do Algarve, integra as bacias hidrográficas dos rios e das ribeiras entre o estuário do rio Guadiana e a foz da ribeira de Seixe, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes;
- (RH9) Açores Integra todas as bacias hidrográficas de todas as ilhas do arquipélago, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras;
- (RH10) Madeira Integra todas as bacias hidrográficas de todas as ilhas do arquipélago, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras.
